POLÍTICA DE REEMBOLSOS

Última atualização: setembro de 2026

1. QUANDO PODE EXISTIR UM REEMBOLSO?

Um reembolso poderá ocorrer, nomeadamente, quando:

• O consumidor exerça validamente o direito de livre resolução;
• Uma encomenda não possa ser cumprida;
• Exista um problema de conformidade que determine legalmente a resolução do contrato;
• Tenha sido efetuado um pagamento que deva ser devolvido.

2. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o reembolso será realizado nos termos previstos na legislação aplicável.

Existem exceções legais ao direito de livre resolução, incluindo determinadas situações relativas a produtos feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.

3. PRODUTOS COM DEFEITO

Os direitos do consumidor relativamente a produtos com falta de conformidade não são prejudicados pela presente política.

Quando legalmente aplicável, poderão existir direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

4. MÉTODO DE REEMBOLSO

Sempre que possível, o reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo ou impossibilidade legalmente aplicável.

5. PRAZOS

Os reembolsos serão processados dentro dos prazos legalmente aplicáveis e de acordo com as circunstâncias específicas da devolução.

6. CONTACTO

Para questões relacionadas com reembolsos:

Email: [EMAIL]

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